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No dia 25 de maio de 2018 passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais - Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, este regulamento estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
Entidade responsável pelo tratamento:
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação que estabeleceu com o Município de Vila Nova Barquinha.
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