Limpe a floresta. Proteja a natureza e a vida.

Detalhes

Categoria: Ambiente

É obrigatório

De acordo com a Lei do Orçamento de Estado até 15 de março:
- A limpeza de uma faixa, não inferior a 50m de largura em redor das habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações inseridas em espaços rurais.

De acordo com o Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na atual redação, até 30 de abril:
- A limpeza de uma faixa , não inferior a 100m de largura em redor dos aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários (definidos no PMDFCI).
- A limpeza de uma faixa, não inferior a 10m junto da rede viária.

Consulte as faixas de gestão de combustível e os prédios rústicos do concelho de Vila Nova da Barquinha sujeitos a intervenção (matrizes prediais)