Espaço do Cidadão na Praia do Ribatejo

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Categoria: Equipamentos

Foi assinado no dia 16 de janeiro de 2015, na sede da CIM do Médio Tejo, em Tomar, um Protocolo entre o Município de Vila Nova da Barquinha e o Governo de Portugal com vista à implementação de um “Espaço do Cidadão” na freguesia de Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha.

Este será o segundo espaço do género neste concelho, que detém uma Loja do Cidadão desde 2009, a primeira do distrito de Santarém. A medida foi aprovada na reunião de executivo camarário do passado dia 14 de janeiro de 2015.

Em simultâneo com outros Municípios do Médio Tejo, a cerimónia de assinatura contou com a presença do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa, que firmou o documento com a autarquia, representada pelo Presidente da Câmara, Fernando Freire.

O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, feita preferencialmente por meios digitais, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.

O Espaço do Cidadão pretende ser um espaço complementar à rede de Lojas do Cidadão, quer atuais, quer futuras, a crescer pelo território numa lógica de proximidade dos utilizadores, em especial dos que se encontram em territórios com baixa densidade populacional, reforçando a coesão territorial e social. Por outro lado, vem permitir combater a infoexclusão, pois o atendimento recomendado para este local dissemina a literacia digital.

São vários os serviços a disponibilizar numa primeira fase, tais como: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.

O Espaço do Cidadão da Praia do Ribatejo irá ser instalado na Rua Comendador Manuel Vieira da Cruz, nº 30, Praia do Ribatejo, instalações cedidas pela Junta de Freguesia, cabendo a sua gestão em parte à Junta, ao Município e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.

O Espaço do Cidadão será objeto de cofinanciamento comunitário, cabendo à Administração Central assegurar o investimento em desenvolvimento tecnológico, em mobiliário, equipamento informático, software informático, formação de recursos humanos e call-center de apoio.