Loja Social

Cartão Municipal do Idoso

O que é o Cartão Municipal do Idoso?
Constitui uma preocupação e é do interesse do município a promoção das condições de vida de todos os munícipes, em especial dos idosos e dos com menores recursos.
O período de velhice pode e deve ser encarado de uma forma positiva, como uma oportunidade para desenvolver novas actividades ou antigos interesses que o excesso de trabalho não permitira desenvolver. Mas também aqui surgem algumas barreiras que advém essencialmente das limitações económicas, a que não são estranhas as baixas reformas geralmente atribuídas.
O cartão social do munícipe surge como forma de promover a inclusão e o desenvolvimentosocial criando e dinamizando respostas assentes no princípio da discriminação positiva dos idosos carenciados do município de Vila Nova da Barquinha.
O Cartão Municipal do Idoso destina-se a apoiar os idosos economicamente mais carenciados que, por falta de meios, se vêem impossibilitados de terem acesso a uma situação financeira e social mais digna.

Quem pode beneficiar?
Podem beneficiar do Cartão Municipal do Idoso todos os cidadãos residentes no concelho de Vila Nova da Barquinha, desde que preencham os seguintes requisitos cumulativos:
a) Terem idade igual ou superior a 65 anos;
b) Residirem e serem eleitores no concelho de Vila Nova da Barquinha, há pelo menos 5 anos.
c) Terem um rendimento mensal per capita do agregado familiar que não exceda o Salário mínimo nacional.

Quais são as vantagens?
1. O Cartão Municipal do Idoso atribui aos seus titulares os seguintes benefícios:
a) Isenção do pagamento de consumo de água para fins domésticos até 5 metros cúbicos;
b) Isenção no pagamento das tarifas de lixo e saneamento;
c) Descontos de 50% nas taxas municipais, com excepção das taxas relativas a operações de loteamento. Nas licenças de obras o desconto abrangerá exclusivamente as licenças de construção referentes a moradias uni-familiares.
d) Desconto de 50% nos ramais de ligação de água, desde que o contador esteja em seu nome;
e) Desconto de 50% nos ramais de ligação de saneamento;
f) A aplicação das alíneas a), b), c), d) e e), implicam a propriedade, por parte do beneficiário, dos bens a que se aplicam os benefícios; passando a antiga alínea f) a g) e assim sucessivamente
g) 50% nas tarifas da Piscina (entrada, inscrição na escola de natação e mensalidades);
h) Acesso gratuito a programas culturais e turísticos promovidos pela autarquia;
i) Outros descontos acordados ou negociados pela Câmara Municipal com entidades terceiras e aprovadas pela Câmara, nos termos do n.º 2.
2.A Câmara Municipal apresentará anualmente na última Sessão da Assembleia Municipal o conjunto de benefícios sujeitos a aprovação, onde incluirá todos os descontos ou isenções acordadas.

Como pode aderir?
1. As candidaturas serão formalizadas junto da Divisão Municipal de desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, mediante o preenchimento de impresso destinado para o efeito, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Uma fotografia recente;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do Cartão de Segurança Social ou declaração que o substitua
d) Declaração em modelo próprio, onde se declare:
- Residência na área do concelho há pelo menos 5 anos;
- A composição do agregado familiar;
- A existência ou não de rendimentos de natureza patrimonial;
- A não simultaneidade de qualquer outro apoio destinado ao mesmo fim;
e) Fotocópia da última declaração de rendimentos ou certidão de isenção emitida pelos Serviços de Finanças;
f) Fotocópia do último recibo da pensão ou reforma ou documento comprovativo do seu valor.
2. A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha solicitará à Junta de Freguesia respectiva confirmação dos dados constantes na referida declaração mencionada na alínea d), deste artigo.
3. Sempre que haja alteração do rendimento declarado ou da situação patrimonial do utente, deve o facto ser comunicado ao Presidente da Câmara Municipal da Vila Nova da Barquinha, no prazo de 30 dias.
4. O simples facto de apresentação de uma candidatura não confere ao idoso o direito à atribuição do Cartão Municipal.

Análise da Candidatura
1. O processo de candidatura será analisado pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.
2. A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha reserva-se o direito de solicitar a qualquer instituição e / ou ao próprio candidato todas as informações que julgue necessárias a uma avaliação objectiva do processo, no prazo de trinta dias;
3. Todos os candidatos serão informados, por escrito, da atribuição ou não do Cartão Municipal do Idoso.
4. Caso a proposta de decisão seja de indeferimento será promovida necessária audiência dos interessados, nos termos previsto no Código de Procedimento Administrativo.

Divisão Municipal de Desenvolvimento Social
Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha
Largo 1º de Dezembro
2260-403 Vila Nova da Barquinha
Tel.: 249720358 (custo chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Universidade Sénior

Com cerca de 200 inscritos, está em funcionamento nas quatro freguesias do concelho de Vila Nova da Barquinha a Formação Ocupacional de Seniores (FOS), a “Universidade Sénior” do concelho.
O projeto é gerido pela Associação Essência da Partilha, entidade que tem desempenhado um papel fundamental na promoção do envelhecimento ativo através da formação cultural, científica e técnica dos habitantes do concelho com idade superior a 65 anos. De salientar que esta valorização da população sénior é um trabalho desenvolvido por voluntários.

Formação Ocupacional de Seniores
Universidade Sénior do Concelho de Vila Nova da Barquinha

Equipamentos Sociais/IPSS

Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova da Barquinha Lar de Idosos com capacidade para 35 utentes Centro de Dia com capacidade para 11 utentes Serviço de Apoio Domiciliário com capacidade para 39 utentes Apoio Domiciliário Integrado com capacidade para 6 utentes Rua José Filipe Rebordão 2260 Vila Nova da Barquinha Tel: 249710469		Fundação Dr. Francisco Cruz Lar de Idosos com capacidade para 50 utentes Residência com capacidade para 18 utentes Serviço de Apoio Domiciliário com capacidade para 25 utentes Centro de Dia com capacidade para 15 utentes Rua Dr. Francisco Cruz 2260-226 Praia do Ribatejo Tel: 249730161
Centro Social e Paroquial da Atalaia Centro de Dia com capacidade para 25 utentes Serviço de Apoio Domiciliário para 20 utentes Rua Fernando Moura Aparício, nº 1 2260-049 Atalaia		Associação de Bem Estar Social das Madeiras Centro de Dia com capacidade para 14 utentes Rua da Escola, Madeiras 2260-146 Praia do Ribatejo Tel: 249739695
Casa da Quinta - Residência para Idosos Quinta Margarida - Atalaia 2260-028 - Atalaia Vila Nova da Barquinha Tel: 249711857 E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.		Associação de Paralisia Cerebral de Vila Nova da Barquinha Rua 25 de Abril, nº 52 Vila Nova da Barquinha Tel: 918308526 E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.