Gabinete Técnico Florestal
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- Categoria: Gabinete Técnico Florestal
Património Natural: bio e geodiversidade
Floresta: fonte de recursos naturais
A dependência humana dos recursos naturais é cada vez mais inquestionável. Os prejuízos sociais e económicos causados pela perturbação da sua sustentabilidade são muitas vezes superiores aos custos das políticas de gestão que promovam esse equilíbrio, o que tem contribuído para a mudança gradual das políticas de gestão dos recursos naturais.
Os espaços florestais constituem indubitavelmente, e cada vez mais, um refúgio, um espaço de recreio e lazer, um espaço de actividades lúdicas, desportivas, entre outras, contribuindo de forma significativa para o bem-estar físico e psicológico de todos nós. A floresta ideal é pública, idosa e saudável. Todavia, um aumento da afluência das pessoas a esses espaços subentende uma responsabilização social por parte destas.
A floresta é um património essencial ao desenvolvimento sustentável de um país, e um importante recurso económico que importa potenciar. No entanto, em Portugal, onde os espaços florestais constituem três quintos do território continental, tem-se assistido, nas últimas décadas, a uma perda de rentabilidade e competitividade dos produtos e serviços associados à floresta portuguesa. A manutenção de uma política de gestão responsável e continuada permitirá atingir um ponto de equilíbrio rumo ao desenvolvimento sustentável.
A Floresta, enquanto recurso natural de elevado valor ecológico, económico e social não pode continuar a ser desvalorizada. Esta, se gerida de forma sustentada, e encarada como espaço multifuncional, constitui uma fonte inesgotável de recursos, nos mais diversos níveis: bioclimático, económico, alimentar, energético, paisagístico, educativo/ lúdico-didáctico, científico, artístico, turístico, etc.
A floresta apresenta diversas funções, tendo em conta os valores de uso directo e indirecto:
- Protecção dos solos e do regime hídrico (prevenção de erosão e de cheias); preservação da paisagem e protecção da biodiversidade: conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora; sequestro de carbono.
- Produção lenhosa: madeira (serração, trituração), lenha e carvão, pasta de papel; biomassa para energia; outros produtos não lenhosos: cortiça; frutos secos (p. ex., pinhão e castanha) e sementes (p. ex. bolota); plantas aromáticas e medicinais; cogumelos; mel; resina;
- Constitui um espaço para desenvolver actividades como: silvopastorícia, apicultura, cinegética, pesca nas águas interiores, fotografia, ecoturismo, observação de fauna e flora, percursos pedestres, desporto, entre outras.
Recursos Naturais de Vila Nova da Barquinha
Solos e geologia
Fitossanidade florestal
Os problemas fitossanitários associados aos ecossistemas florestais e identificados em Portugal têm, geralmente, origem em vários fatores bióticos e abióticos, os quais podem provocar desequilíbrios fisiológicos que afetam a vitalidade dos ecossistemas e que se traduzem em alterações no desenvolvimento dos indivíduos, redução da produção e alterações ambientais e paisagísticas. A presença de Pragas, tanto nos sistemas florestais como em viveiros florestais pode ter, ainda, várias outras consequências, nomeadamente, perdas de produtividade, perda de competitividade do setor nos mercados nacionais e internacionais, aumento dos custos com o controlo dos agentes bióticos nocivos, impacte sobre os programas de gestão integrada destes agentes bióticos e danos ambientais pelo uso frequente de pesticidas.
É por isso fundamental a adoção atempada de medidas de proteção fitossanitária que impeçam, ou reduzam, a ação dos agentes bióticos nocivos.
Na página oficial do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas pode encontrar toda a informação sobre a fitossanidade florestal.
O Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF) aplicável apenas ao continente e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2014, de 7 de abril, pretende colmatar uma lacuna que há muito se fazia sentir na área da sanidade florestal, tornando disponível de uma forma sintética, o conhecimento relevante existente em Portugal relativo à Proteção Florestal e os adequados mecanismos e procedimentos de prevenção e controlo. Estabelece medidas e ações de prevenção e controlo, definindo as bases de intervenção para a redução dos riscos de introdução, de dispersão e de danos provocados por agentes bióticos nocivos. Define também as entidades com competências na implementação dessas medidas e ações, perspetivadas para os vários grupos de agentes bióticos nocivos e para os diferentes sistemas florestais.
Programa Operacional de Sanidade Florestal
Apresentação do POSF
Para informações sobre planos de atuação e relatórios, principais agentes bióticos nocivos (pragas e doenças), folhetos, notas informativas e publicações consulte a página oficial do ICNF.
Consulte aqui os seguintes folhetos: Proteja o seu pinhal - nemátodo da madeira do pinheiro; Receção e armazenamento de resinosas - regras e boas práticas; Corte e transporte de resinosas - regras e boas práticas; Sugador das pinhas, Leptoglossus occidentalis; Gorgulho do eucalipto, Gonipterus platensis; Murchidão do freixo, Chalara fraxinea; Cancro resinoso do pinheiro, Fusarium circinatum; Escaravelho-das-palmeiras, Rhyncophorus ferrugineus; Processionária-do-pinheiro ou lagarta-do-pinheiro, Thaumetopoea pytiocampa. Protocolo de higiene do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro.
Consulte aqui o Plano Anual de Gestão Integrada para Controlo e Monitorização da lagarta do pinheiro (Processionária) [PAGIP] – atuação a nível local
Se detetar a presença da processionária na sua propriedade deve recorrer a um dos meios de luta indicados no PAGIP, consoante a época do ano, localização da árvore a tratar e a fase do ciclo de vida do inseto.
Em caso de dúvida sobre o tipo de tratamento, e se pretender mais esclarecimentos contacte o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal:
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Defesa da Floresta Contra Incêndios
No quadro do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º15/2009, de 14 de janeiro, n.º 17/2009, de 14 de janeiro, e n.º 114/2011, de 30 de novembro preconiza-se a elaboração de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, no âmbito das atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF).
Neste seguimento, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Vila Nova da Barquinha visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação DFCI, em especial no diploma supramencionado, e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e no Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).
O PMDFCI é um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local, em que as equipas locais estabelecem os seus objetivos, metas e ações, adaptadas às realidades locais, em articulação com os níveis de planeamento superior (distrital e nacional), sendo constituído por três partes:
• Diagnóstico (informação de base) – Caderno I
• Plano de ação – Caderno II
• Plano operacional municipal (POM) – Caderno III
A CMDF é o elo de ligação das várias entidades, sendo o PMDFCI o instrumento orientador das diferentes ações. A execução do plano compete às entidades envolvidas, proprietários e outros gestores do espaço florestal/rural. Anualmente, a CMDF deve assentar a sua atividade da vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, em planos expeditos de carácter operacional municipal (POM) mobilizando e tirando partido de todos os agentes na área de influência municipal. Portanto, a CMDF deve coordenar operacionalmente, através do POM, as atividades dos recursos humanos e os meios no Município.
O material disponibilizado abaixo é da autoria do ICNF, sendo-lhe reservado os direitos de autor. A sua reprodução é possível desde que não seja introduzida qualquer tipo de alteração, devendo ser comunicado ao ICNF, pela entidade interessada, qual o número de exemplares e o enquadramento da sua produção. Na página oficial do ICNF pode encontrar outros materiais informativos e educativo.
Sapadores florestais: atividades de gestão e de defesa da floresta
Gestão de combustível Manual de gestão de combustíveis para proteção de edificações
Esquema de faixa de gestão de combustível em casas isoladas Esquema de faixa de gestão de combustível em aglomerados urbanos Esquema de faixa de gestão de combustível em aerogerador
Faixas de gestão de combustível - Concelho de Vila Nova da Barquinha
Gestão e planeamento florestal
Arborizações
O regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização aprovado a 19 de julho de 2013 sofreu uma nova alteração com a entrada em vigor no novo Decreto-Lei n. 32/220 de 1 de julho.
Deste modo o Município de Vila Nova da Barquinha com o seu Gabinete Técnico Florestal, tem agora a competência para analisar e autorizar ações de (re)florestação de todas as espécies florestais com exceção das do género eucalipto.
Todas as ações florestais para fins de candidaturas aos fundos públicos ou da União Europeia, dependeram sempre de projeto florestal RJAAR por autorização ou comunicação prévia.
A comunicação do início das operações de florestação ou reflorestação após autorização legal, reduz de um mínimo de 30 dias de antecedência para 10 dias.
Perguntas frequentes sobre o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR) e Conceção das ações de arborização e elaboração de projetos podem ser consultadas em:
Para início da elaboração do seu projeto florestal deverá consultar o seguinte acesso online Sistema de informação RJAAR.
Formulários para inscrições, requerimentos, licenças ou autorizações
Deverão consultar e clicar no seguinte acesso ICNF – Formulários
Em alternativa disponibilizamos em baixo os formulários mais habituais de preenchimento.
Corte ou arranque de sobreiros e azinheiras - Requerimento e Lista de documentação
Formulário de requerimento Lista documentos necessários para o abate
Poda de Sobreiros e Azinheiras - Requerimento Formulário de requerimento
Extração antecipada de cortiça - Requerimento Formulário requerimento
Caça
Todos os formulários, licenças, declarações, despachos, calendário, taxas e coimas relacionados com a caça deve clicar aqui.
Para resposta às suas questões consulte as Perguntas frequentes da Caça.
Atualmente os pedidos de licença e de renovação requerem acesso on-line aqui ou no balcão do ICNF mais próximo, clicando aqui para encontrar.
Pesca
Todos os formulários, licenças, declarações, despachos, calendário, taxas relacionados com a pesca em águas interiores deve clicar aqui.
Para informação aprofundada relativa aos peixes dos rios e albufeiras de Portugal consulte a seguinte página de internet FISH Atlas (Projeto financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia).
Para resposta às suas questões consulte as Perguntas frequentes da Pesca.
Para mais informações contacte o Gabinete Técnico Florestal em
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ou por marcação prévia no seguinte contacto do Município de Vila Nova da Barquinha – telf: 249 720350 (custo chamada para a rede fixa nacional).
Acessibilidade
