Documentos sobre o tema:

Novo!
Relatório de avaliação ao Plano de Gestão de Riscos da autarquia: download

Comissão de Monitorização do Plano

Em reunião de Câmara de 13 de Janeiro de 2010 foi nomeada a Comissão de Monitorização do Plano de Gestão de Riscos e Infracções Conexas (download).

A Comissão tem a seguinte constituição:
Presidente - Vereador Fernando Freire
Vogal - Vereador Rui Constantino
Vogal - Vereadora Rosa Garrett
Vogal - Vereador Manuel Oliveira
Vogal - Chefe do GAP Joaquim Gomes


Legislação sobre o tema e conexa:

- Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) de 21 de Outubro de 2009 (download)
- Recomendação do CPC de 01 de Julho de 2009 (download)
- Lei 54/2008 de 04 de Setembro (download)
- Código Penal (download)
- Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas (download)
- Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (download)
- Constituição da República (download)

Ligações para sítios da internet:
- Conselho da Prevenção da Corrupção (http://www.cpc.tcontas.pt/)
- Tribunal de Contas (http://www.tcontas.pt/)