Requerimentos Gerais

Pedido geral, não descriminado:
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2ª. Vias de documentos/ Pedido de cópias autenticadas e não autenticadas:
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Atribuição de número de policia:
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Comunicação ao Gestor do Procedimento (averbamento de novo proprietário ou novo técnico):
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Depósito da ficha técnica habitação:
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Pedido de colocação de reclamo luminoso / toldo / outdoor´s:
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- Pedido de ocupação da via pública:
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Pedido de substituição de alvará de construção, pelo dono da obra:
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Certidões

Certidão sobre licença de utilização ao abrigo do Dec.-Lei nº. 38.382 de 07/08/1951:
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Certidão de destaque de parcela de terreno:
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Certidão de localização de prédio / divisão fisica de terreno / outras:
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Certidão de Negócio jurídico:
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Certidão de propriedade horizontal:
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Pedido de Informação Prévia

Pedido de informação prévia de construção / loteamento:
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Edificação

Licenciamento:
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Comunicação prévia:
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Pedido aprovação de projectos de especialidade:
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Pedido de emissão de alvará de loteamento urbano / licença:
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Construção de muro:
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Nova Licença / Prorrogação

Prorrogação de licença de obras:
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Pedido de concessão de nova licença para obras:
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Reapreciação de projecto:
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Recepções a Loteamentos

Recepção provisória / definitiva de obras de urbanização:
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Utilização

Autorização/Alteração de utilização:
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Licença de utilização a prédio antigo:
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Ramais de Ligações de Água e Esgotos
 
Construção / alteração de ramal de água - Construção/ligação de ramal de esgoto doméstico / pluvial:
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Declaração (pequenas obras sem projecto)

Declaração do requerente pela execução de uma pequena obra:
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