Ambiente e espaços verdes
- Detalhes
- Categoria: Ambiente e espaços verdes
Oleões
Instruções de utilização
1. Coloque o óleo alimentar usado, após arrefecer, numa garrafa/recipiente limpo.
2. Quando a garrafa estiver cheia, enrosque bem a tampa.
3. Deposite a garrafa bem fechada no ponto HARDLEVEL mais perto de si.
Estes recipientes têm sensores que detetam o estado de enchimento; a recolha é depois feita por uma entidade licenciada contratada pela Câmara Municipal, a Hard Level.
Os oleões estão equipados com tecnologia IoT – Internet of Things; por um lado um sistema de sensorização que permite saber em tempo real o estado de enchimento dos equipamentos, por outro, interagir através de uma App com o munícipe permitindo-lhe assim contabilizar os seus depósitos de Óleo Alimentar Usado e habilitar-se a prémios no decurso das campanhas e sorteios.
Localização dos oleões
Praia do Ribatejo: Rua do Mercado
Madeiras: Rua N.ª Sr.ª de Fátima
Limeiras: Rua Humberto Delgado
Tancos: Rua 25 de Abril
VN Barquinha: Rua do Lagarito
VN Barquinha: Tv. dos Descobrimentos
VN Barquinha: Rua Dr. Joaquim Vitor Arnaut Pombeiro (Alto da Fonte)
Moita do Norte: Rua 1.º Dezembro
Moita do Norte: Rua da Torrinha
Cardal: Rua Miguel Torga
Atalaia: Rua Mouzinho de Abuquerque (junto ao parque Dr. Eustáquio Picciochi)
Atalaia: Rua Patriarca D. José (junto à creche/centro de dia)
Proteção do Ambiente
Zona Vulnerável a Nitratos do Tejo
Embora seja do conhecimento comum que a adubação Azotada promove a melhoria da produtividade, também é verdade que níveis elevados deste elemento nas águas subterrâneas são ameaça para a saúde humana e equilíbrio ambiental.
A Zona Vulnerável a Nitratos de origem agrícola do Tejo é uma vasta área (242 000 ha) que drena para águas poluídas ou em risco de virem a tornar-se poluídas com nitratos, como consequência, principalmente, da excessiva e/ou incorreta aplicação de azoto no solo de origem agrícola.
Para contrariar esta situação existe o Programa de Ação das Zonas Vulneráveis a Nitratos (Portaria nº 259/2012 de 28 de agosto) que estabelece um conjunto de regras e obrigações a que os detentores das explorações agrícolas/pecuárias, inseridas total ou parcialmente numa zona vulnerável, devem obedecer.
Obrigações dos agricultores/produtores com explorações agrícolas e/ou pecuárias
As obrigações a que os agricultores estão sujeitos são (artigos 4º a 15º da Portaria 259/2012, de 28 de agosto):
- Proceder à Identificação das Parcelas no Parcelário (iSIP);
- Obter análises de terras, de água para rega e foliares (quando aplicável), com os locais a que se referem identificados/georreferenciados;
- Para cada cultura, numa parcela ou conjunto de parcelas homogéneas, elaborar o Plano de Fertilização e efetuar os registos de fertilização em Fichas de Registos de Fertilização;
- Efetuar os Registos de efluentes pecuários;
- Manter os registos de fertilização e os boletins de análise arquivados durante cinco anos;
- Cumprir o Código das Boas Práticas Agrícolas, designadamente, no que respeita a:
- Épocas
- Distâncias de aplicação de fertilizantes e de deposição temporária de estrumes relativas a cursos de água, a lagoas, lagos, albufeiras e a captações subterrâneas;
- Limitações às culturas e às práticas agrícolas de acordo com o declive;
- Gestão da rega de modo a aplicar a dotação adequada e a melhorar a distribuição de água no solo;
- Distâncias, relativamente a lagoas, lagos e albufeiras, quanto à pernoita, parqueamento de gado e colocação de bebedouros;
- Distâncias, relativamente a lagoas, lagos e albufeiras, quanto à colocação de nitreiras e outras infraestruturas de armazenamento de estrumes.
Análises a obter:
- De terra (anuais para floricultura e culturas hortícolas, e quadrienais para as restantes);
- De água, nos casos de haver rega (anuais nos primeiros três anos, quadrienais se a variação do teor de nitratos não for superior a 20% da média desses três anos) – ver quadro para determinação da periodicidade;
- Foliares, para as culturas arbóreas e arbustivas (anuais, que poderão ter periodicidade mais alargada, mediante parecer da DRAPLVT).
O incumprimento, ainda que por negligência, das medidas identificadas anteriormente, estabelecidas nos artigos 4º a 15º do Programa de Ação, está sujeito a procedimento contraordenacional e a sanções, sendo punível com coima de 72,70€ a 3 635,13€, sendo o montante máximo elevado para 65 432,39€ (valores de 2014 sujeitos a atualização), quando a contraordenação tenha sido praticada por pessoa coletiva. Simultaneamente com a coima, podem ser determinadas as sanções acessórias previstas no Decreto-Lei 433/82, de 27 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 356/89, de 17 de Outubro, e 244/95, de 14 de Setembro.
No âmbito das ações de divulgação do Programa de Ação, e de forma a informaresensibilizar os agricultores/ detentores de explorações agrícolas/pecuárias, para o cumprimento das boas práticas agrícolas, com vista à redução da poluição por nitratos na área abrangida, a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) está a desenvolver um conjunto de ações a nível das freguesias, designadamente através da afixação do Edital “Controlo no âmbito do Programa de Ação da Zona Vulnerável a Nitratos – Tejo (Portarian.º259/2012 de 28 de agosto)” , e eventual agendamento de reuniões. A DRAPLVT está igualmente a realizar ações de controlo, em cumprimento da legislação (art. 16º da Portaria nº 259/2012 de 28 de agosto), pelo que se aconselha à leitura atenta do edital e da legislação em vigor, com vista ao cumprimento de todas as obrigações.
Para aceder a mais informação clique nos links abaixo:
- Edital “Controlo no âmbito do Programa de Ação da Zona Vulnerável a Nitratos – Tejo (Portarian.º259/2012 de 28 de agosto)”
- Localização: mapa da ZV-Tejo
- Freguesias abrangidas: quadro das freguesias da ZV-Tejo
- Para apoio aos agricultores encontra-se aqui disponível um Caderno de campo, duas Fichas, uma para elaboração do Plano e registo da fertilização e outra para Registo dos Efluentes Pecuários e umaFolha de cálculopara apoio ao preenchimento das fichas anteriores.
página oficial da DRAPLVT
Acessibilidade
